OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Declaração de comandante da PM revolta OAB

O comandante da PM de Sergipe declarou publicamente que "a polícia faz o buraco, mas quem mata é Deus"

Questões de Direito Processual Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Penal.

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

Confusão no interior de viatura da PM resulta em indenização para segurança

Deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais o homem que ficou preso por quatro dias por suposto porte ilegal de arma de fogo, e liberado com a confirmação de que a arma era da própria PM

Ophir: Protocolo de Málaga é caminho para rede mundial de combate à corrupção

O documento foi firmado no primeiro dia do I Encontro de Advocacias Iberoamericanas e Europeias, que acontece em Málaga.

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Agravo inominado. Indenizatória. Dano moral.

Inseto morto encontrado no pão do sanduíche. Fato incontroverso.

Exigência de exibição de documento para entrada em condomínio (prédio comercial)

Anulada denúncia do MPF contra acusado de suposta formação de cartel no RS

Para o relator, a partir do momento em que o STJ reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a matéria, a denúncia também perdeu sua subsistência, visto que foi apresentada pelo ramo federal do Ministério Público

Corte Especial rejeita pedidos de envolvidos na Operação Jaleco Branco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou dois agravos regimentais referentes à ação penal 510, que trata da chamada Operação Jaleco Branco, deflagrada pela Polícia Federal na Bahia.

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP